O segundo “Amperj Debates” será em 19 de junho, às 18h, via Zoom. O tema “Plataformas Digitais, Desinformação e Regulação” vai ser debatido pela procuradora de Justiça aposentada e advogada Lucia Teixeira Ferreira, pelo promotor de Justiça André Farah e pelo professor e advogado Guilherme Barcelos. A organização é do diretor cultural da Amperj, Rogerio Pacheco Alves.

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Coordenadora de Estudos e Pareceres da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e integrante da Comissão Especial de Proteção de Dados do CFOAB, a procuradora de Justiça aposentada Lucia Teixeira Ferreira disse que vai abordar o contexto de desinformação, de ameaças à democracia, de extremismo e de violência nas plataformas digitais e o atual regime brasileiro de responsabilização dessas plataformas, previsto no art. 19 do Marco Civil da Internet.

“Discutirei com os outros debatedores as propostas de mudanças legislativas introduzidas pelo Projeto de Lei 2.630/2020 e os desafios regulatórios para a implementação de um sistema jurídico de governança digital”, explicou.

Professor da Pós-graduação em Direito Eleitoral da Uerj e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Guilherme Barcelos vai falar principalmente sobre mentira e eleição, “acerca das modificações ocorridas no espaço público a partir do que chamamos hoje de democracia digital, do fenômeno da desinformação e, sobretudo, do PL nº 2.630, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional e traz, como objeto, o intuito de regular as plataformas digitais, trazendo medidas de controle e transparência”.

Para Barcelos, “essas big techs são verdadeiras multinacionais com poderio econômico de proporções oceânicas e o poder que elas possuem não é pequeno”, acrescentando que “poder sem controle é sempre um perigo”.

Os associados poderão participar pela plataforma Zoom e não é necessário se inscrever. No dia do evento todos vão receber o link de acesso por e-mail e WhatsApp.