O CNMP vai transmitir pelo YouTube, nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, o programa “Segurança Pública em Foco”. O general Omar Zendim e a promotora de Justiça Militar Ãngela Taveira vão abordar as Operações de Garantia da Lei e da Ordem e o controle de fronteira na Amazônia.
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Reguladas pela Constituição Federal e por legislação infraconstitucional, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Exemplo de uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio+20), em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro na Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016.
O controle de fronteiras visa ao fortalecimento das ações de prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão dos delitos transnacionais e ambientais na faixa de fronteira, potencializando a atuação dos entes governamentais com responsabilidades sobre a área.
Programa “Segurança Pública em Foco”
Data: 14 de junho, quarta-feira
Hora: 10h
Local: Plenário do CNMP
Transmissão: Canal oficial do CNMP no YouTube