O CNMP lançou, nesta segunda-feira (3), a campanha “Direitos das Vítimas”, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de se garantir os direitos das pessoas vítimas de violência e avançar na implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas no Ministério Público brasileiro.
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A iniciativa é mais uma ação do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. Na 1ª Sessão Extraordinária de 2023 foi exibido o vídeo da campanha e anunciada a criação da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV).
Segundo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, “o Ministério Público tem a missão institucional de acolher e amparar essas vítimas, buscando incansavelmente a justa reparação”. Para ele, “todas as vítimas têm algo em comum: todas as vítimas têm direitos”.
Lançado em junho de 2022, o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas vem atuando para sensibilizar o Ministério Público brasileiro para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir os direitos das vítimas de todas as ordens, observando o devido processo legal e as garantias que são devidas a todos os sujeitos processuais.
Confira algumas ações já realizadas:
– Assinaturas de acordos com os MPs estaduais para a disseminação do programa;
– Lançamento do portal institucional com informações sobre o programa, sobre os direitos das vítimas e sobre boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro;
– Oito cursos de capacitação realizados com servidores e membros para o acolhimento das vítimas em temas como feminicídio, racismo ambiental, justiça climática;
– Elaboração da obra coletiva “Os Direitos das Vítimas: Reflexões e Perspectivas”, que será lançada em 7 de agosto;
– Estímulo à criação de Núcleos ou Centros de Apoio às Vítimas nos MPs estaduais. Total saiu de duas para 22 unidades em um ano.
Para saber mais sobre a campanha e conhecer todas as peças, acesse www.direitosdavitima.mp.br.