Sete indicados ao cargo de conselheiro do CNMP para o biênio 2023-2025 foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (11). O Conselho tem 13 membros. O presidente da Amperj, procurador de Justiça Claudio Henrique Viana, acompanhou a sessão com o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e presidentes de associações dos MPs estaduais. Cláudio Henrique também esteve no gabinete de alguns senadores para tratar do VTM.

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Os conselheiros do CNMP indicados à recondução foram Moacyr Rey Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Antônio Edílio Magalhães (Ministério Público Federal), Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho), Paulo Cezar Passos (Ministério Público estadual) e Jaime de Cassio Miranda (Ministério Público Militar).

Também foram sabatinados o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fernando Comin e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Franco Cei, indicados para exercerem o primeiro mandato.

Os sete nomes serão apreciados pelo Plenário do Senado e, após aprovados por maioria absoluta, nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, admitida uma recondução. A posse será perante o presidente do CNMP.

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005. Presidido pelo procurador-geral da República, o CNMP é composto por 13 membros, sendo quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Também nesta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a recondução do promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair e a indicação do procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes serão analisados agora em Plenário.