O CNMP fará nesta quinta-feira (3), das 9h às 12h, o “Ciclo de Debates sobre o Trabalho Infantil no Ambiente Digital”. O evento será na sede do Conselho, em Brasília, mas os associados poderão acompanhar ao vivo pelo YouTube. Para se inscrever, é preciso acessar o sistema de eventos do CNMP.
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O objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar a Recomendação CNMP nº 98/2023, que visa combater a exploração do trabalho infantil em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins. Além disso, o evento visa fomentar debates envolvendo os operadores do Direito e a sociedade civil para dar efetividade à proteção de direitos de crianças e adolescentes que desempenham trabalho artístico através das plataformas digitais.
A promotora de Justiça do MPRJ Rosana Cipriano será uma das debatedoras. Segundo ela, os palestrantes e debatedores vão expor o cenário atual de superexposição de produtores de conteúdo digital “mirins” e verificar a melhor forma de viabilizar a proteção jurídica dos interesses desses internautas artísticos.
“Falarei sobre a recente Recomendação nº 98, de 30 de maio de 2023, que pede aos órgãos do Ministério Público que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a exploração do trabalho infantil. Mais especificamente irei tratar da necessidade de renovação periódica da autorização judicial de que trata o art. 2º, § 6º do referido Diploma Legal.”
O debate também contará com a participação dos procuradores do Trabalho Andrea Tannus e Tiago Ranieri e do promotor de Justiça da Bahia Moacir Nascimento. No evento haverá também as palestras da diretora executiva do Instituto Alana, Isabela Henriques, e da coordenadora do programa Criança e Consumo, Maria Mello.
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“Ciclo de Debates sobre o Trabalho Infantil no Ambiente Digital”
Data: 3 de agosto, quinta-feira
Horário: 9h às 12h
Local: Plenário do CNMP, em Brasília
Transmissão: Canal do CNMP no YouTube