A reunião geral de associados da Amperj convocada para discutir os efeitos do anteprojeto que altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade propor ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça a rejeição integral da proposição.
Durante a reunião, foram apresentadas aos presentes observações feitas a partir de manifestações de vários associados a respeito do anteprojeto.
Veja aqui os comentários apresentados (https://www.amperj.org/wp-content/uploads/2023/09/Anteprojeto-PGJ-com-observacoes.pdf)
Na próxima segunda-feira (18), às 13h30min ocorrerá a reunião do Órgão Especial em que será feita a análise do anteprojeto de lei preparado pela Procuradoria Geral de Justiça.
Na reunião desta quarta-feira (13), os presentes entenderam que o anteprojeto é inoportuno, tendo sido apresentado sem que tivesse sido discutido e amadurecido pela classe.
As decisões do encontro foram tomadas a partir de sugestões e críticas apresentadas pela Amperj e pelos associados no decorrer desta semana a pedido da diretoria. Para a Associação, o anteprojeto prevê modificações drásticas na Lei Orgânica, algumas delas inconstitucionais, e cria vulnerabilidades para a instituição, seus membros e a sociedade.
A Associação vai encaminhar a todos os integrantes do Órgão Especial o estudo do anteprojeto apresentado aos participantes do encontro associativo desta quarta. O relatório apresenta os pontos mais críticos do projeto de lei e as razões pelas quais a Amperj os contesta.
Ao final da reunião, o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, convidou os associados a participarem presencialmente da reunião no Órgão Especial na segunda-feira. Claúdio Henrique anunciou que pedirá na sessão para fazer uso da palavra a fim de sustentar as posições da Amperj na questão.