A Escola de Direito da Amperj está com nova capacitação em Direito Penal e Processo Penal Contemporâneo disponível para alunos de Direito. Coordenado pelos promotores de Justiça Sauvei Lai e Pedro Borges Mourão, o curso será em 27 de outubro, das 8h às 12h45. A capacitação acontecerá de forma virtual, ao vivo pelo Zoom, em transmissão única.
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A capacitação terá carga horária de 4 horas e trinta minutos, com um espaço de 15 minutos para pausa. O conteúdo programático da aula está dividido em cinco etapas:
- Bens jurídicos no Direito Penal Digital
- Conceitos essenciais e simbióticos entre Tecnologia da Informação e Direito. Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e as estratégias práticas para o controle de conteúdo na internet
- Lei n° 14.155/2022: estelionato eletrônico e inserção de dados falsos em sistema de informação. Invasão de dispositivo informático e furto mediante fraude eletrônica
- Principais aspectos da Convenção de Budapeste. Partes: criminal, processual e de cooperação jurídica internacional.
- Análise do Projeto de Lei n° 4.939/2020 (que dispõe sobre as diretrizes do Direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências) com atenção especial à cadeia de custódia específica de provas digitais .
O valor integral do investimento é de R$ 450, que podem ser divididos em três parcelas de R$ 150. Os associados e dependentes da Amperj têm direito a 50% de desconto no valor total, podendo dividir o restante em três parcelas. Para servidores da Assemperj e do Sind-Justiça, o desconto é de 40%. Interessados que não dispõem de nenhum dos dois direitos poderão comprar a capacitação com corte de 30% até 15 de outubro.
Para se inscrever na capacitação, basta clicar aqui!