O seminário “Dez Anos da Lei Anticorrupção–Avanços, Perspectivas e Desafios” está chegando! Coordenado pela Amperj, o evento reunirá membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Poder Legislativo e da sociedade civil. O seminário tem o patrocínio do Instituto Combustível Legal (ICL), da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
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O encontro gratuito será em 27 de novembro, na sede da Associação (Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro do Rio), das 9h às 18h. Inscreva-se pelo e-mail recepcao@amperj.org!
Serão cinco mesas de debate ao longo do dia. Às 16h, o diretor-geral do ICL, Carlo Faccio, e a diretora jurídica da Firjan, Gisela Gadelha, vão participar da mesa que discutirá “Integridade Empresarial e Efetividade do Compliance”.
O diretor de Arbitragem do CBMA e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-RJ, Joaquim de Paiva Muniz, estará no último painel, sobre o tema “Acordo de Leniência: Incentivo à colaboração”.
Seminário ‘Dez Anos da Lei Anticorrupção–Avanços, Perspectivas e Desafios’
O objetivo do seminário é debater a Lei Anticorrupção, que completou dez anos, com representantes da sociedade civil. A Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil.
Entre os palestrantes já confirmados estão os promotores de Justiça Emerson Garcia, que fará a palestra de abertura “Caminhos Possíveis para Enfrentamento da Corrupção- LAC e LIA”, Fabricio Bastos e Karine Gomes; o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha; e os procuradores do Estado André Uryn e Bruno Boquimpani Silva.
Confira a programação e se inscreva pelo e-mail recepcao@amperj.org.