Notícia

‘Não há mais ato culposo de improbidade administrativa’, diz Fabrício Bastos em podcast

Inserido em 30 de janeiro de 2024
Compartilhamento

O episódio do “Amperj Convida” desta terça-feira (30) aborda a nova Lei de Improbidade Administrativa e suas consequências práticas. O convidado é o promotor de Justiça Fabrício Bastos, autoridade no tema. Para ele, com a alteração da Lei, não se fala mais em ato culposo de improbidade administrativa. A procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena é quem conduz os episódios. Confira o episódio 17

Leia Mais: Conamp e Amperj firmam convênios com hotéis no Rio e em Brasília

Associação firma acordo com escola de beach tennis no Leblon e em Ipanema

Em outubro de 2021 foi aprovada a Lei 14.230, que alterou profundamente a forma de controle da administração pública. Para Fabrício Bastos, o elemento subjetivo foi beneficiado com a mudança. 

“Ficou mais fácil identificar se há ato de improbidade e, principalmente, fazer aplicação do regime sansonatório”, disse o promotor.

O “Amperj Convida” é um podcast da Associação em parceria com a rádio Roquette-Pinto. Os episódios são lançados semanalmente, sempre às 13h30 das terças-feiras, no Spotify e nos sites da Associação e da rádio Roquette-Pinto.