Temas de interesse dos membros do Ministério Público e das associação que os representam foram discutidos na 20ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) no biênio 2022/2024. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou do encontro nesta terça-feira (6).
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“O ano será de muitos desafios para o MP brasileiro, mas, junto à Conamp e às demais associações, estaremos prontos para enfrentá-los”, afirmou o presidente.
Além do planejamento das atividades deste ano, os dirigentes associativos trataram dos Projetos de Lei da Atividade de Risco e da Defensoria Pública e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em trâmite no Supremo Tribunal Federal sobre o juiz de garantias, as incorporações e a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que criou a Política Antimanicomial do Judiciário.
Também foi abordada na 20ª Reunião a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta ao Supremo em relação ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), discutiram-se temas como promoção e remoção por merecimento e permutas. Constaram ainda da pauta da Reunião Ordinária a política remuneratória, os eventos do ano, o calendário e assuntos gerais.
