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Nota da Conamp reafirma importância do quinto constitucional em tribunais

Inserido em 14 de março de 2024
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Em nota pública, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) reforça a importância da previsão constitucional dos quintos na composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça.

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A nota foi assinada na terça-feira (12), último dia da gestão do presidente Manoel Murrieta. No documento, a entidade informa que o documento foi preparado em “homenagem à autonomia, à unidade e ao caráter nacional do Ministério Público”.

Leia aqui a nota.