O debate de uma agenda de proteção das mulheres foi destaque na 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que contou com o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana e ocorreu de modo virtual nesta terça-feira (9). Na véspera (8), a Amperj celebrara o Dia Internacional da Mulher com o anúncio da criação do Fórum de Igualdade de Raça e Gênero da Associação.
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Coordenado pela promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, o fórum tem como objetivo ser um espaço de construção de uma política institucional atenta à defesa dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.
O encontro de representantes das associações afiliadas tratou de temas de interesse da classe.
Os membros do Conselho Deliberativo da Conamp também debateram a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019. A PEC Emergencial foi objeto de intenso trabalho junto ao Legislativo da Conamp, Amperj e outras associações da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que tiveram importante vitória com a exclusão de uma série de pontos que representavam ameaças às prerrogativas e garantias dos membros do Ministério Público brasileiro.
Os projetos de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório, e os que tratam de improbidade administrativa e o calendário de atividades da Conamp também estiveram na pauta da reunião.