A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) irá produzir material para contribuir com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. A solicitação partiu do deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta na Câmara dos Deputados, durante reunião com representantes da frente, nesta quinta-feira (25).
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No encontro, Manoel Murrieta, presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), destacou que a tentativa de aperfeiçoar o serviço público brasileiro não pode resultar em alterações de bases definidas pela Constituição Federal.
O deputado relator da PEC afirmou que a reforma pretende modernizar o serviço público, e não cometer injustiças com servidores ou precarizar a administração. A previsão do parlamentar é que o relatório da proposta seja apresentado entre os meses de abril e maio.
A Amperj, ao lado da Conamp, segue acompanhando com atenção a tramitação da PEC, com o objetivo de preservar as garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público.