Uma proposta de regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção na carreira do Ministério Público brasileiro foi apresentada nesta terça-feira (11), na 7ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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A proposição foi feita pela conselheira Sandra Krieger. Ela defendeu que sejam estabelecidos parâmetros objetivos para se aferir o mérito dos membros do MP candidatos a promoções.

“Uma resolução dessa natureza prestigia a independência funcional dos membros do MP, e permite que sejam estabelecidos critérios objetivos para se alcançar o mérito”, afirmou o procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a reunião.

A proposta foi encaminhada para análise pelo CNMP. “Se aprovada, ela garantirá a observância dos princípios constitucionais, em especial os da impessoalidade, moralidade, isonomia, eficiência, legalidade e da transparência do processo de apuração do mérito”, disse a conselheira.