O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, acompanhou nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, a instalação do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O projeto estava sendo analisado desde 2019 por uma comissão especial, extinta em maio pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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O roteiro de trabalho do grupo prevê a realização de audiências públicas para tratar do tema, além de reuniões com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados e outros órgãos da sociedade civil organizada.
O GT é coordenado pela deputada Margareth Coelho (PP-PI), e tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para a conclusão da tarefa.
A Amperj, a Conamp e outras associações do Ministério Público acompanham com atenção as atividades, por considerarem que o relatório com mudanças no CPP anteriormente apresentado pelo deputado João Campos (Republicanos-GO) representaria um verdadeiro retrocesso em relação à legislação vigente.