A Conamp se manifestou nesta terça-feira (6) contra a inclusão das carreiras do Ministério Público e da Magistratura no escopo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O posicionamento foi durante audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o projeto na Câmara.

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“A inclusão, através de emenda, é um desrespeito ao princípio da separação dos poderes e a toda teoria constitucional. A independência do Judiciário e a autonomia do Ministério Público estão em risco”, afirmou Manoel Murrieta, presidente da Conamp, em sua fala na audiência.

Murrieta levou aos parlamentares a preocupação das Associações do Ministério Público, entre elas, a Amperj, quanto aos impactos da PEC 32 em todo o serviço público brasileiro. “Os servidores não podem ser colocados como culpados a cada crise que surge. Estamos em uma agenda necessária de mudanças, mas o ponto de partida não pode ser simplesmente econômico, deve ser de proteção da sociedade e eficiência do serviço público”, destacou.

A participação do presidente da Conamp se deu um dia após reunião dos representantes das entidades afiliadas a este respeito; entre eles o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana. Também participaram representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Precisamos trabalhar juntos para vencer os desafios que se apresentam”, disse Cláudio Henrique.

Assista a íntegra da participação do presidente da Conamp clicando aqui.