O combate a atos de improbidade vem ganhando centralidade no Ministério Público Brasileiro. Os promotores do MPRJ moveram 146 ações civis públicas com este tema no ano passado; em 2021, já são 64 (dados até agosto). Os números são do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, e mostram o esforço que vem sendo feito para coibir condutas que lesam a administração pública e para responsabilizar seus agentes por estes ilícitos.
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Segundo a coordenadora do CAO, promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado, os dados refletem os resultados da articulação dos promotores e órgãos externos na elaboração e implementação de estratégias de combate à corrupção.
O MPRJ é destaque nacional quando se analisam as decisões favoráveis em recursos sobre atos de improbidade administrativa julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os MPs dos estados obtiveram o dobro de vitórias no STJ (50% dos casos) se comparados ao Ministério Público Federal (25%), segundo mostrou reportagem do portal jurídico Jota. O MPRJ aparece como o terceiro mais exitoso entre os estados (55,56% de recursos providos), atrás do MPRS (68,12%) e do MPSC (58,33%).
Diferentemente do que muita gente diz, a coordenadora do CAO Cidadania não acredita que a desonestidade seja um traço cultural da política brasileira: “Não creio que a improbidade, desonestidade e imoralidade possam ser consideradas inerentes ou traços peculiares da apenas da política brasileira, já que o patrimonialismo não ocorre só no Brasil. A perpetuação de agentes ímprobos no poder é questão complexa, cuja origem tem a ver com as regras de financiamento eleitoral.”
Ela lista outros fatores que levam ao cenário atual: “Tudo isso passa pela falta de transparência das instituições e pela dificuldade de exercício do controle social, além da manutenção pelos órgãos de controle de uma postura repressiva, não conjugada com medidas que fomentem a prevenção de ilícito”, analisa.
A promotora cita as mudanças legislativas que visam ao combate de atos de improbidade. “Felizmente, este quadro vem mudando nos últimos anos, com a difusão da Lei Anticorrupção, que reforça a necessidade da criação de mecanismos eficientes de governança, compliance e integridade dentro da própria administração pública, e também em relação às empresas contratadas pelo poder público.”
Ela lembrou que a nova legislação sobre licitações (Lei 14.133/2021), que terá plena validade a partir de 2023, em municípios maiores (com mais de 20 mil habitantes), passará exigir mais transparência nas contratações, além de privilegiar procedimentos eletrônicos e empresas que tenham programa de integridade.
A promotora destaca que é preciso educar toda a sociedade no sentido de não tolerar a corrupção. “A educação da população mostra-se um fator decisivo nessa seara. Além, é claro, de ações capazes de diminuir a sensação de impunidade, daqueles que se beneficiam do produto da improbidade. Em todos os lugares há bons e maus profissionais; com a política não é diferente”, considera.
Dados do CNMP comprovam esforço nacional do MP contra improbidade
Em 2020, foram instaurados 107.005 processos relacionados ao tema da improbidade, entre notícias de fato, inquéritos civis e procedimentos preparatórios e administrativos. O número é 10% maior do que o registrado em 2019. Estes e outros números podem ser conferidos com o uso da ferramenta on-line “Ministério Público: um retrato”, que o CNMP divulgou este mês.
O relatório mostra que, em 2020, o principal assunto dos inquéritos civis e procedimentos preparatórios extrajudiciais instaurados pelos MPs dos estados e do Distrito Federal e Territórios foi improbidade administrativa, com 36.489 movimentações processuais. Em seguida, vieram meio ambiente e direito do consumidor, com 22.854 e 7.668, respectivamente.