O auditor fiscal da Receita Federal e professor de Direito Previdenciário Bernardo Machado ministrou nesta sexta-feira (11), para associados da Amperj, palestra sobre o novo regime jurídico previdenciário, aplicável aos servidores do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os membros do MPRJ. O encontro virtual contou com a participação do presidente da Associação, Cláudio Henrique da Cruz Viana, que abriu o evento.

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Bernardo Machado traçou um painel comparativo entre o antigo e o novo regime jurídico, destacando exemplos práticos para que os associados pudessem entender com mais clareza as modificações. Ele ressaltou que foram alterados os principais pontos críticos do texto original da reforma, e incluídas regras de transição que atenuam as mudanças para quem já está no serviço público.

“As regras de transição, principalmente as encabeçadas pelas associações, são muito boas porque contemplam as peculiaridades de todos os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. É preciso ficar claro que imposto um novo regime jurídico, ele vale para qualquer servidor. Esse é o ponto de partida. A premissa maior que o servidor tem que pensar é a seguinte: Como se salvar desse novo regime jurídico? Regra de transição”, disse.

Um dos pontos que destacou foi o pedágio. O projeto do governo estabelecia pedágio de 100% sobre o tempo que a pessoa ainda teria até somar o período mínimo de contribuição, porém com a atuação da Amperj e demais associações juridicas do Rio, este pedágio caiu a 20%.

De acordo com o professor, outra vitória da classe foi manter o cálculo da pensão por morte. “Os servidores do Estado do Rio de Janeiro continuam protegidos”, disse.

“Agradeço ao professor Bernardo, que mais uma vez está colaborando para que possamos entender todo esse processo de previdência. Já contamos com sua colaboração desde o início do ano passado, nos orientando a refletir para encontrarmos alternativas, já que todos nós sabíamos que já haveria uma Reforma da Previdência aqui no Rio de Janeiro”, disse Cláudio Henrique.

Ele destacou a contribuição da Amperj junto às associações de carreiras jurídicas do estado do Rio de Janeiro na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) para reduzir o impacto da Reforma da Previdência Estadual, visando assegurar os direitos dos servidores.
“Toda Reforma da Previdência traz um impacto negativo para o servidor público, mas buscamos trabalhar para que esses impactos fossem os menores possíveis. Esse é um assunto que tem peculiaridades e detalhes que muitas vezes não estamos familiarizados, então ter esse discurso mais técnico é fundamental. Fizemos ao longo do ano passado uma série de encontros sobre a reforma, mas decidimos fazer essa palestra só com os associados da Amperj para que todos possam tirar suas dúvidas”, explicou Cláudio Henrique.

Ao final da palestra, os associados fizeram perguntas e tiraram suas dúvidas com o professor. Se você não conseguiu assistir ao vivo, acesse a intranet da Amperj e confira toda a palestra na íntegra.

Vale lembrar que a PEC 63/2021, relativa à Reforma da Previdência estadual, foi aprovada pela Alerj em outubro de 2021, mudando assim as regras para a aposentadoria do funcionalismo.