Associados da Amperj participaram do 15º Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, encerrado neste sábado (13), em Gramado (RS). O promotor de Justiça Emerson Garcia fez a palestra de abertura, sobre “A Nova Lei de Improbidade Administrativa”. A procuradora de Justiça aposentada Ana Maria Goldemberg participou da Comissão Nacional dos Aposentados e Pensionistas, e a promotora Roberta Rosa Ribeiro, da Comissão das Mulheres.
Autor de diversos trabalhos sobre a improbidade administrativa, Emerson Garcia comentou as modificações introduzidas pela Lei 14.230/2021, apresentando as diferenças entre os textos da antiga e da nova lei. Em sua palestra, na quinta-feira (11), ele apontou possíveis imprecisões na aplicação da matéria, destacando aspectos investigativos e processuais, e abordando como as alterações legislativas podem impactar a atuação do Ministério Público.
“O objetivo foi demonstrar que um texto normativo deve ser compreendido a partir de uma base de valores de uma sociedade, conforme os problemas vivenciados pela mesma. A partir desse fio condutor foi demonstrado que alguns preceitos da Lei 14.230 se distanciam da realidade brasileira e, por essa razão, realizam uma proteção deficiente do bem jurídico, ou seja, a probidade administrativa. À medida em que a probidade administrativa é um bem jurídico de estatura constitucional, a proteção deficiente conduziria à inconstitucionalidade das alterações que assim procedesse”, afirmou.
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Comissão Nacional dos Aposentados e Pensionistas
A procuradora de Justiça aposentada Ana Maria Goldemberg representou o Rio de Janeiro no 2º Encontro da Comissão Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Conamp, realizado também na quinta-feira (11). A reunião foi conduzida pelo vice-presidente de Jubilados da AMP/RS e presidente da Comissão Nacional, Cláudio Barros Silva. No encontro, foram discutidos temas como a questão do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) retroativo e do ATM (Adicional por Tempo na Magistratura e no Ministério Público); a PEC 555/06, que trata da cobrança da contribuição previdenciária de membros inativos e pensionistas do MP; a igualdade de benefícios remuneratórios; e a possibilidade de voto para a escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados.
Ao término da reunião, foi formalizado um documento com propostas acerca dos temas discutidos, que será encaminhado ao Conselho Deliberativo da Conamp para apreciação. Ana Maria Goldemberg participou ativamente das discussões, com seis propostas para o documento. Dentre as ideias, a principal é que em cada estado seja criada uma comissão do trabalho nas suas respectivas associações. Além disso, ressaltou a importância de conseguir a aprovação da PEC 555/2006. As seis sugestões foram aprovadas por unanimidade e estão no documento que será enviado à Conamp.
Comissão das Mulheres
A promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro representou o Rio de Janeiro no encontro “Conexão Mulher e Comissão das Mulheres da Conamp”, na sexta-feira (12). No encontro, foi discutido o papel das mulheres na política como indicativo fundamental para a qualidade da democracia do Brasil. Posteriormente, as participantes confraternizaram em um almoço especial.
O encontro teve três subtemas divididos em palestras: “Sub-representatividade das Mulheres nos Cargos Eletivos no Brasil e a Necessidade de Eficácia na Implementação das Políticas Afirmativas”; “Violência Política na Legislação Brasileira”; e “Atuação do Ministério Público como Defensor da Qualidade do Regime Democrático – A Democracia Representativa sob a Perspectiva de Gênero”. Roberta Rosa Ribeiro ressaltou a importância da reunião. Segundo ela, “o principal ponto é o fortalecimento dos espaços de debate, a partir desses encontros”.
