A Conamp publicou nesta quarta-feira (17), em seu site, Nota Pública de pesar repudiando o assassinato de Federico Estrella, membro do Ministério Público do Equador, e a agressão a membros do MP da América Latina.

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Confira a Nota Pública na íntegra:

Nota Pública

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, entidade de classe que congrega mais de 16 mil membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Militar, vem a público repudiar o assassinato do membro do Ministério Público do Equador Federico Estrella, ocorrido no dia 15/08/2022, em Babahoyo, Equador, ao mesmo tempo em que presta solidariedade e condolências a todos os familiares e a todos os membros do Ministério Público daquele país.

A agressão praticada contra um membro do Ministério Público afronta o profissional que exerce o seu múnus buscando a justiça, a sociedade destinatária de seus préstimos e o próprio Estado Democrático de Direito, assim como o enfrentamento que deve ser envidado contra a criminalidade transnacional.

Infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do Ministério Público na América Latina, bem como em todo o mundo, tem sido comuns, sendo essa realidade inaceitável, principalmente porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do Estado Democrático de Direito nos países. Preservar a segurança e valorizar o trabalho dos membros do Ministério Público é dever do Estado.

A Conamp, maior entidade representativa de membros do Ministério Público da América Latina, firma a posição de que seja dada a devida celeridade na elucidação do crime e na responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. Espera, ainda, que as autoridades competentes do Equador adotem urgentes medidas no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos membros do Ministério Público daquele país, expostos a situações de risco em razão do cargo.

Brasília-DF, 17 de agosto de 2022.

Manoel Murrieta
Presidente da Conamp
Vice-presidente da Federación Latinoamericana de Fiscales