Roberta Rosa Ribeiro defendeu a Justiça Restaurativa dentro de uma perspectiva mais ampla, indo além do acordo. Ela apresentou o Projeto Degase, que vem sendo realizado pela Coordenadoria de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (Cemear), do MPRJ, e pelo Degase. “Os principais desafios são pensar nas escolhas dos adolescentes a serem atendidos pela equipe, efetuar mais atendimentos e encaminhar as demandas apresentadas junto ao MPRJ e ao Degase, como relatos de tortura e saúde mental.”

A força-tarefa Degase, criada em julho de 2021, foi destacada pela promotora Fernanda Sodré. Ela explicou que o grupo foi a resposta às denúncias de abusos sexuais na unida- de feminina Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, e a conclusão do trabalho se deu em agosto de 2022, com o afastamento e prisões de agentes autores de violência institucional. Também foi desenvolvido, com o Cemear, o projeto-piloto de atendimento às famílias das adolescentes vítimas, além de escaneamento da unidade realizado pelo Dedit.

Na unidade masculina Escola João Luiz Alves, 21 agentes socioeducativos e quatro diretores foram afastados, por suspeita de serem autores de violência institucional. Houve recomendação para mudanças estruturais na unidade, após serem identificadas irregularidades e denúncias de tortura – que resultaram na suspensão cautelar do serviço público de 30 agentes.

Fernanda explicou que, após o fim da força-tarefa, foi criado um Grupo de Trabalho no MPRJ para tratar dos casos de violência institucional em reuniões mensais e elaboração de formulários sugestivos de atendi- mento dos adolescentes.

A violação dos direitos de crianças e adolescentes na internet foi abordada pela promotora Rosana Cipriano. Ela ressaltou que crianças e adolescentes são produtores e consumidores de conteúdo, e o controle é muito difícil. Rosana citou alguns termos em voga na internet que podem provocar problemas jurídicos, como o “sharenting” (postagens excessivas de imagens dos filhos); o “sexting”, compartilhamen- to de nudes; e o “grooming”, que é o assédio virtual a menores de idade. Ela defende a orientação e o esclarecimento aos jovens sobre as consequências da divulgação dessas imagens.