A promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro tomou posse como vice-presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e foi uma das palestrantes da 15ª reunião, que debateu “A Nova Lei de Racismo: as Inovações da Lei 14.532/2023”, na segunda-feira (27). Ela falou sobre a dificuldade da resposta penal a crimes de racismo.
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Roberta Rosa, que é também coordenadora do Fórum de Gênero e Raça da Amperj, disse que “foi uma alegria estar em uma mesa formada por mulheres negras que levaram representatividade não só racial, mas institucional.” Em sua palestra, criticou a forma como o sistema penal, majoritariamente branco, se apresenta de maneira condescendente e com uma resposta muito amena a este tipo de crime.
A Lei 14.532/2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo abriu o fórum da Emerj. Os outros palestrantes foram a juíza Adriana Cruz; a defensora pública Daniele da Silva Magalhães, coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora); a advogada criminalista Juliana Sanches; e a delegada Civil Liliane Olimpio, assistente na Delegacia do Consumidor da Polícia Civil.
O evento pode ser conferido no Canal da Emerj no YouTube.