Dois associados da Amperj foram expositores no 21º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, encerrado nesta quinta-feira (20), em Bonito (MS). A procuradora de Justiça Patricia Silveira da Rosa participou da oficina “Proteção dos Recursos Hídricos e Saneamento” e o promotor Vinicius Lameira, do painel “Mudanças Climáticas e Modelos de Produção Agrícola”.
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Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o congresso começou na terça-feira (18). O tema deste ano foi “Meio Ambiente e Atividades Econômicas: Instrumentos Positivos e a Atuação do Ministério Público”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), Patrícia Silveira da Rosa, foi uma das integrantes da mesa “Estratégias Nacionais de Atuação na Gestão dos Resíduos”.
O debate reuniu coordenadores de CAOs dos MPs de todo o país, para discutir iniciativas já tomadas ou em fase de planejamento para cumprir o protocolo de Intenções celebrado entre CNMP e MPs, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação ministerial na temática dos resíduos sólidos.
O promotor de Justiça Vinicius Lameira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio (RJ), participou do segundo painel realizado na quarta-feira (19). Ele abordou os fundamentos e estratégias de atuação do Ministério Público para fomentar a implementação de medidas de adaptação no contexto das mudanças climáticas.
A partir da abordagem da legislação brasileira, tratados internacionais e precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, Lameira sustentou o dever jurídico do Poder Público em adotar medidas de adaptação em diversos setores, tais quais o setor agrícola, de infraestrutura urbana, preservação de recursos hídricos, cidades e gestão de riscos e prevenção de desastres.