A Amperj requereu, nesta quarta-feira (28), ao procurador-geral de Justiça, na qualidade de presidente do Conselho Superior do MPRJ, a abertura de 18 editais de promoção para os cargos de procurador de Justiça que se encontram vagos.
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Tanto a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) quanto a Lei Orgânica do MPRJ (Lei Complementar 103/03) dispõem que o edital de promoção deve ser aberto 60 dias após a vacância.
As promoções ao cargo de procurador de Justiça despertam enorme interesse em toda a classe e não apenas nos promovidos, tendo em vista que possibilita inúmeras remoções no primeiro grau, movimentando a carreira.
O Conselho Superior do MPRJ julga, nesta quinta-feira (29), concurso de promoção ao cargo de procurador de Justiça para lotação na 26ª Procuradoria de Justiça de região especial, pelo critério de antiguidade.
A promoção despertou o interesse de 30 promotores de Justiça que pretendem ascender na carreira do MPRJ.
Além dos 18 cargos de procurador de Justiça vagos, há a expectativa de novas vacâncias tendo em vista aposentadorias compulsórias que devem ocorrer nos próximos meses (até o final de 2024, pelo menos mais 11).