A política remuneratória foi novamente o destaque da reunião do Conselho Deliberativo da Conamp, nesta terça-feira (4). O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, disse que “o VTM (PEC 10) tem merecido toda atenção por parte das entidades de classe do Ministério Público brasileiro, tendo-se estabelecido estratégias de atuação para convencimento dos parlamentares acerca da importância do tema”.
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Também foi debatido o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o juiz de garantia e os cargos em comissão do MP, em tramitação do STF.
Outros assuntos de interesse do MP tratados na reunião foram a Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário; a PEC da Permuta; e os Projetos de Lei 3.453/2021, sobre o desempate nos órgãos colegiados, e 2.191/2023, sobre o reconhecimento da atividade dos membros como de risco.
A pauta da reunião também tratou da Pesquisa de Confiança no MP brasileiro e do 25º Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Salvador (BA), de 8 a 10 de novembro de 2023.