O regulamento do 37º Concurso de Ingresso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi aprovado por deliberação do Conselho Superior do MP, com 15 vagas. A Escola de Direito da Amperj (EDA) está recebendo inscrições para a turma intensiva noturna com exercícios preparatórios para o concurso. Dependentes dos associados têm desconto de 50%.
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O 37º Concurso terá sete etapas: inscrição provisória; prova preambular, com questões de múltipla escolha; provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, investigação social e de higidez física e mental, de caráter eliminatório; provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; prova de títulos, classificatória; e prova escrita de língua portuguesa. O salário inicial é de R$ 32.004,64.
As aulas da EDA vão até setembro. O investimento é de R$ 2 mil, que podem ser divididos em cinco parcelas de R$ 400 no crédito. Para os dependentes dos associados, o valor cai à metade e pode ser parcelado em cinco vezes. Servidores da Assemperj e Sind-Justiça têm 40% de abatimento no valor total. Outros interessados podem aproveitar a promoção que oferece 30% de desconto.
São requisitos para investidura no cargo inicial de promotor de Justiça substituto:
I – Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do art. 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001;
II – Ser bacharel em Direito, tendo concluído o curso em escola oficial ou reconhecida;
III – Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
IV – Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
V – Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
VII – Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, não haver sofrido pena de demissão no serviço público e estar em pleno gozo dos direitos civis;
VIII – Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução 40/2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
IX – Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
Parágrafo único – Os requisitos previstos nos incisos anteriores deverão ser comprovados no ato da inscrição definitiva, salvo a declaração de deficiência compatível com o exercício funcional, que deverá ser apresentada por ocasião da inscrição provisória.
Confira na íntegra o edital divulgado pelo MPRJ.