A Amperj receberá até a próxima terça-feira (12) sugestões e críticas ao projeto de lei  encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O associado pode enviá-las pelo e-mail amperj@amperj.org. O conteúdo do PL deverá ser apreciado ainda em setembro pelo Órgão Especial. Ele propõe modificações na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Na sexta-feira (1º), a diretoria da Associação se reuniu para deliberar sobre as medidas a serem adotadas em relação ao anteprojeto. Em razão da importância das alterações propostas pela chefia institucional do MPRJ, os diretores decidiram disponibilizar o PL aos associados não só para conhecimento, mas também para a formulação de sugestões e apresentação de críticas.

Neste quadro comparativo, confira as alterações entre a redação atual da Lei Orgânica e os textos com as alterações em estudo pelo Órgão Especial.