O Órgão Especial do Colégio de Procuradores apreciará o anteprojeto com  alterações na Lei Orgânica do Ministério Público do Rio de Janeiro preparado pela Procuradoria Geral de Justiça. Será às 13h30 de segunda-feira (18).

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Em reunião geral presencial e virtual realizada com associados na quarta-feira (13), a Amperj decidiu apresentar ao Órgão Especial o pedido de veto integral ao Projeto de Lei.

No encontro, o anteprojeto foi definido como “inoportuno”, assim como o seu envio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo Órgão Especial sem que a classe tenha sido previamente consultada. 

Para a Associação, o anteprojeto propõe modificações drásticas na Lei Orgânica, algumas delas inconstitucionais, e cria vulnerabilidades para a instituição, seus membros e a sociedade.  

A Associação preparou um estudo crítico do anteprojeto,  apresentado aos participantes do encontro de quarta-feira. Com comentários da Amperj e dos associados, este relatório aponta as questões mais problemáticas do Projeto de Lei e as razões pelas quais a instituição as contesta. 

Na reunião de segunda-feira no Órgão Especial, o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, pedirá para fazer uso da palavra, a fim de expor os argumentos associativos sobre o Projeto de Lei.

Conheça aqui os pontos mais críticos do anteprojeto (https://www.amperj.org/wp-content/uploads/2023/09/Anteprojeto-PGJ-com-observacoes.pdf)