A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou, na quinta-feira (12), em Bogotá, capital da Colômbia, audiência pública relacionada ao julgamento do “Caso Mães de Acari”. A procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, do MPRJ, atuou como perita a convite do Estado brasileiro.
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A procuradora falou sobre o caráter referencial do caso, tema de sua pesquisa de doutorado. Eliane de Lima Pereira já exerceu os cargos de assessora de Direitos Humanos e Minorias e coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A participação da procuradora é a primeira de um integrante de um Ministério Público Estadual na Corte Interamericana de DH. Ela conta que recebeu o convite com muito orgulho e honra.
A procuradora destacou a importância e o crescimento do programa Plid/MPRJ na busca da solução de desaparecimentos e casos similares. O programa surgiu em 2010. Na ocasião, o promotor de Justiça Pedro Mourão cruzou duas listas de inquéritos: uma de homicídios de vítimas não-identificadas, “um complicador na apuração dos casos”, e outra de desaparecimentos. O cruzamento das listas resultou na criação de programa premiado de identificação de vítimas.
“O MPRJ tem um papel fundamental como fomentador de políticas públicas de enfrentamento ao desaparecimento. O programa tem um impacto político muito representativo. Os desaparecimentos vão muito além do aspecto criminal. É uma questão multicausal, e o MPRJ sempre atua nesses casos porque se trata de uma violação de direitos”, disse a procuradora de Justiça.
Mães de Acari
Em 1990, 11 jovens da favela de Acari (Zona Norte do Rio) foram sequestrados. Os corpos jamais apareceram. Mãe de um dos desaparecidos, Edméa da Silva Euzébio, liderança do grupo “Mães de Acari”, e a amiga Sheila da Conceição foram mortas em 1993. Edméa havia testemunhado sobre o possível envolvimento de policiais nos desaparecimentos. dos moradores de Acari
Homenagem a Rosa Carneiro
Eliane de Lima Pereira destacou que o trabalho só foi possível pela determinação e pelo esforço da procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, que faleceu em 2021. Ela considera Rosa Carneiro uma das inspirações da equipe que atua na área e para o desenvolvimento de programas voltados a solucionar crimes e desaparecimentos.
Rosa Carneiro desempenhou no MPRJ trabalhos de alto nível, normalmente vinculados aos Direitos Humanos, com foco em temas que afetam a infância e a adolescência. Ela defendia que o MP, sempre que necessário, recorra ao sistema jurídico internacional em casos em que houver falha no sistema interno.