O podcast “Amperj Convida” desta terça-feira (17) abordará o tema proteção de dados pessoais, com a participação do procurador de Justiça Guilherme Martins. Ele dirá no programa estar preocupado com “o que vem por aí”, a respeito da questão.
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“As redes sociais mediam conteúdos tóxicos e lesivos. Me preocupa o que vem por aí. É necessário pavimentar um caminho de segurança para que todos saibam o que está acontecendo”, afirma o especialista, para quem a proteção de dados não é apenas técnica, tem um componente político relevante.
O podcast é apresentado pela procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena às terças-feira, a partir das 13h30. Como os que o antecederam, o episódio “O que faz o MP para proteger nossos dados?”, do “Amperj Convida”, é transmitido pelo Youtube da Amperj, nos streamings Spotify e Soundcloud e na Rádio Roquette-Pinto (94,1 FM), parceira da Associação.
Heloisa Carpena destacará no programa que o tema da semana está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), no Congresso Nacional e na sociedade.
“O Brasil tem uma Lei Geral de Proteção, a Lei 13.709, de agosto de 2018, que entrou em vigor em setembro de 2020. De lá para cá, novos desafios surgiram, e o foco das preocupações foi ampliado no sentido da responsabilização das plataformas”, afirma ela.
O episódio aborda questões como a retomada pelo STF do julgamento sobre a constitucionalidade do dispositivo, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a aprovação do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das fake news, e a criação de um órgão de controle da comunicação digital.