Organizado pela Amperj, o seminário “Dez Anos da Lei Anticorrupção–Avanços, Perspectivas e Desafios” reunirá nesta segunda-feira (27) especialistas na inovadora legislação, que estabelece a responsabilização por atos de corrupção praticados contra a administração pública. A inscrição gratuita deve ser feita pelo e-mail recepcao@amperj.org.
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O seminário tem o patrocínio do Instituto Combustível Legal (ICL), da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O encontro acontecerá no auditório da sede da Amperj (Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro do Rio), das 9h às 18h. Participarão membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil.
O objetivo do seminário é debater a Lei Anticorrupção (12.846), que completou dez anos em agosto. Além de normatizar a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, a legislação atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil.
Na sessão de abertura, estarão presentes o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana; o diretor-geral do ICL, Carlo Faccio; a diretora jurídica e de Compliance da Firjan, Gisela Gadelha; o diretor-executivo do CBMA, Daniel Ferreira; e Plínio Lacerda, promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais e coordenador do PPGDIN/UFF.
O promotor de Justiça Emerson Garcia, do MPRJ, falará na palestra inaugural sobre o tema “Caminhos Possíveis para Enfrentamento da Corrupção-LAC e LIA”.
A seguir, especialistas reunidos no primeiro painel abordarão o tema “10 Anos da Lei Anticorrupção no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro-Trajetória, Desafios e Perspectivas”. Estarão no painel o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha; o procurador do Estado Bruno Boquimpani Silva; a conselheira Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); e, como mediador, o promotor de Justiça Vinícius Cavalleiro.
“No momento em que se comemora os dez anos da Lei 12.846, o Parlamento fluminense vem se dedicando à prevenção dos atos de corrupção, quer seja pelas empresas contratadas pelo Estado, quer seja quando se legisla sobre benefícios fiscais ou até uma ótica do controle interno dos atos da administração pública”, disse o deputado.
O segundo painel tratará do tema “Atuação do Ministério Público na Lei Anticorrupção”, com a participação dos promotores de Justiça Fabrício Bastos, Karine Gomes e Michele Ribeiro (mediação) e da subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski.
O painel “Integridade Empresarial e Efetividade do Compliance” reunirá o diretor-geral do ICL, Carlo Faccio; o diretor de Integridade da Vibra e coordenador do Comitê de Integridade do ICL, José Eduardo Romão; a diretora jurídica e de Compliance da Firjan, Gisela Gadelha; a advogada Janaína Pavan, responsável pelos assuntos de governança e compliance da Transparência Internacional; e o ex-procurador-geral de Justiça José Eduardo Gussem (mediador).
O último painel abordará o tema “Acordo de Leniência: Incentivo à Colaboração”. Participarão o procurador do Estado André Uryn; a auditora Ana Luíza Pereira Lima, da Controladoria Geral do Estado do Rio; e o diretor de Arbitragem do CBMA, Joaquim de Paiva Muniz, presidente da Comissão de Arbitragem da Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A promotora de Justiça Marcela do Amaral será a mediadora.
Confira a programação
“Dez Anos da Lei Anticorrupção–Avanços, Perspectivas e Desafios”
Data: 27 de novembro, das 9h às 18
Local: Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro do Rio
Inscrição: e-mail recepcao@amperj.org
