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Manual detalha atuação do MP em recuperações judiciais e falências empresariais

Inserido em 7 de dezembro de 2023

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o “Manual da recomendação: atuação do Ministério Público em recuperação judicial e falência de empresas”. O manual é resultado das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) em 2022.

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Os promotores de Justiça Leonardo Araújo Marques e Juan Luiz Souza Vazquez representaram o Ministério Público do Estado do Rio no grupo de trabalho, criado com a finalidade de propor boas práticas aos membros do Ministério Público na atuação em processos de falência e recuperação judicial.

O resultado dos estudos e debates do grupo está no manual, que aborda todos os artigos da Recomendação CNMP nº 102/23, fornecendo suporte para a atuação diária na tutela do interesse público, de acordo com a missão da instituição nos processos de insolvência. A obra foi lançada na segunda-feira (4).

“O manual é a coroação de um trabalho que vai ficar marcado na história do Ministério Público, pois a iniciativa do conselheiro Daniel Carnio resgatou o protagonismo do Ministério Público nesses procedimentos. Eu me sinto muito honrado em ter representado o MPRJ no grupo de trabalho e de ter contribuído para recuperar o prestígio do Ministério Público nesses processos”, afirmou o promotor Juan Vazquez.

Leonardo Marques considerou o projeto ambicioso, pela busca do aprimoramento e da uniformização da atuação do Ministério Público nos processos de insolvência.

“O trabalho foi crescendo. O próprio Grupo de Trabalho recebeu novos e valorosos integrantes a partir do seu segundo ano. No final, o resultado foi compensador. Elaboramos um Manual de Atuação Funcional, gravamos uma série de podcast, aprovamos a Recomendação nº 102/2023 com enunciados voltados à prática funcional e deixamos um legado para o Ministério Público brasileiro bem maior do que poderíamos imaginar no início de tudo. Fico muito feliz de ter representado o Parquet Fluminense neste projeto ao lado do colega Juan Vasquez”, completou.