A Amperj promoverá, em 6 de março, o lançamento de três livros que abordam o Direito Digital e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Haverá uma mesa de debates sobre os avanços e as perspectivas da legislação, existente há cinco anos. O evento começará às 17h.

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Os livros são “Direito Digital”, “5 Anos de LGPD” e “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Nos debates estarão os coordenadores das obras: procurador de Justiça Guilherme Martins, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ); promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); e os professores universitários João Victor Rozatti Longhi e José Faleiros Júnior.

“É fundamental a participação dos associados neste momento de adequação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à Lei Geral de Proteção de Dados, atendendo às diretivas da Resolução 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou Guilherme Martins.

O procurador explica que “ter acesso ou controlar dados pessoais representa uma dimensão real de poder no universo das relações sociais e jurídicas, não apenas no tocante à dimensão mais evidente da privacidade, mas também sobre direitos fundamentais de liberdade e igualdade”.

Mesa de debates e lançamento dos livros “Direito Digital”, “5 Anos de LGPD” e “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”

Data:  6 de março (quarta-feira)

Horário: 17h

Local: Amperj (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro do Rio)