O procurador de Justiça Carlos Roberto Jatahy é o convidado do “Amperj Convida” desta terça-feira (20). O especialista em legislação institucional afirma que “a beleza” do Ministério Público está em “ter a liberdade ampla para atuar dentro dos parâmetros legais”. Confira o novo episódio.

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Segundo o convidado, o artigo 127 da Constituição de 1988, que define a instituição como permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, funciona como um norte e uma blindagem para os membros do MP. Ele destaca a liberdade funcional dos promotores de Justiça.

“O Brasil avançou muito ao criar a independência funcional e permitir que seus promotores atuem livremente. Foi uma grande garantia dada pela Constituição aos membros do MP e ao cidadão.”

Para o promotor, “seria razoável” que houvesse no MP “uma reunião dos órgãos da administração superior para discutir temas e criar enunciados, uma ementa ou um sumário do entendimento institucional”. 

O objetivo, acrescentou o entrevistado, seria “facilitar a vida dos colegas e da sociedade com uma previsibilidade do que nós atuamos e pensamos.”

O “Amperj Convida” é um podcast da Associação em parceria com a rádio Roquette-Pinto. Os episódios são lançados semanalmente, sempre às 13h30 das terças-feiras, no Spotify e nos sites da Associação e da emissora. A apresentação é da procuradora de Justiça aposentada Heloísa Carpena.