Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que estabelece o uso compulsório de leitos privados - desde que estejam disponíveis - pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando o objetivo for a internação de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico d...
NOTA PÚBLICA EM FACE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº966/2020 E DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), entidade que representa mais de 16 (dezesseis) mil Membros do Ministério Público em todo o Brasil, vem externar manifestaçã...
Foi prorrogado até o dia 5 de junho o prazo para que membros e servidores do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviem artigos para a Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - 2020”, publicada a cada dois anos pela C...
A CONAMP, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) enviaram, no dia 7...
O Congresso Nacional promulgou ontem (07/05) a Emenda Constitucional nº 106, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia, a chamada PEC do “orçamento de guerra”. A Emenda foi publicada na e...
