O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, cumpriu agenda extensa nesta quarta-feira (18) em Brasília. Além da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 10, ele acompanhou a eleição de Jarbas Soares Júnior para a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a reunião da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).

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Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Soares Júnior foi eleito por aclamação novo presidente do CNPG. Ele sucederá no cargo ao procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior.

O mandato do novo presidente será exercido até dezembro de 2024, ocasião em que se encerrará, também, seu período à frente do Ministério Público mineiro.

Na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp no biênio 2024-2026, foram tratados temas de interesse do Ministério Público.

Na pauta do encontro, entre outros assuntos relevantes para o MP, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente às incorporações, a questão da permuta nacional, os novos Códigos Civil e Eleitoral, a Lei do Processo Estrutural, o Torneio Nacional de Futebol, o 2º Congresso Conamp Mulher e o Projeto de Lei em trâmite no Congresso que trata da isenção de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas portadores de doença incapacitante.