Defender o Ministério Público e seu poder investigatório frente aos possíveis retrocessos que o relatório do novo Código de Processo Penal (CPP) representa é prioridade para a Amperj. A posição foi sustentada pelo presidente da Associação, Cláudio Henrique da Cruz Viana, durante a 12º Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, realizada terça-feira (27). 

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Novo CPP: Amperj e outras associações sugerem 48 alterações em relatório apresentado

Juntos aos representantes das outras associações do Ministério Público que integram a Conamp, Cláudio Henrique destacou a necessidade de se atuar de forma unificada pela reavaliação dos pontos críticos do texto do relator da reforma do CPP na Câmara dos Deputados, João Campos (Republicanos-GO). Estes tópicos já foram apontados em um documento enviado pela Conamp ao parlamentar. 

São 48 os itens controversos; por exemplo, a  restrição do poder investigatório do MP, a criação do chamado juiz de garantias e aspectos relativos aos prazos de conclusão de inquéritos policiais.

Entre as ações propostas pelas associações, está a realização de reuniões para tratar da atualização da legislação, com a participação de associados da Amperj e das afiliadas da Conamp. O objetivo é coletar mais sugestões de melhorias no texto. Pelo menos seis encontros (sempre virtuais) estão previstos até meados de maio.

A urgência de se dar visibilidade às ameaças ao combate à criminalidade implícitas no texto atual também deve merecer a atenção de todos, e não só da classe. A campanha “Brasil contra a impunidade” irá levar às redes sociais a importância da defesa do poder investigatório do MP no debate sobre o novo CPP.

Cláudio Henrique compartilhou com os demais membros do Conselho da Conamp a experiência da Amperj no acompanhamento do trabalho da Comissão da Câmara dos Deputados para análise das mudanças do CPP. A Associação criou um grupo com membros do MPRJ, coordenado por Alexandre Schott, diretor de Relações Institucionais, para tratar do assunto.

O presidente da Amperj também citou a reunião com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), sub-relator da Comissão da Câmara. O encontro foi na quinta-feira (22), na sede da Amperj. Na ocasião, ele falou da revisão da qual o relatório do novo carece.