Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi tema de reunião entre a diretoria da Amperj e o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), membro da comissão especial da Câmara que analisa a proposta. O encontro foi nesta segunda-feira (21), na sede da Associação, no centro do Rio.
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O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, levou ao parlamentar a preocupação com a proposta apresentada, que prevê aumentar de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo ao CNMP, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.
A Amperj está envolvida no debate público sobre a PEC desde a sua apresentação, assim como a Conamp. As entidades se opõem à possibilidade de o corregedor nacional do MP ser alguém de fora da instituição e à tentativa de se ampliar o poder de influência do Congresso no CNMP.
“Nós percebemos isso com muita preocupação e desconfiança. Afinal, qual é o interesse em ter o trabalho do Ministério Público, dos promotores e dos procuradores mais controlado? Isso pode ser muito ruim para que o MP exerça as suas funções com independência”, afirmou Cláudio Henrique, em entrevista recente.
Também participaram do encontro desta segunda-feira o vice-presidente da Amperj, Dennis Aceti; o diretor de Relações Institucionais, Alexandre Schott; e o diretor financeiro, Felipe Ribeiro.
