A educação foi um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19. No caso das escolas públicas, alunos de todo o Brasil vêm sendo penalizados pela falta de aulas e, em muitos casos, pela impossibilidade de acompanhar conteúdos remotamente. O MPRJ está atento a estas demandas, e criou em março uma força-tarefa para acompanhamento do processo de retomada das atividades escolares e da garantia da qualidade do ensino à distância no estado.

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De lá para cá, foram ajuizados oito ações e um agravo de instrumento, estabelecidos dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), instaurados 36 procedimentos, estes em 39 municípios fluminenses e também no âmbito estadual, deferidas três tutelas de urgência e realizadas 56 reuniões a respeito.

Os números são da promotora Michelle Bruno Ribeiro, coordenadora do grupo, estabelecido por resolução do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, junto com uma outra força-tarefa; esta, para a fiscalização das ações e serviços de saúde de enfrentamento à pandemia.

“O maior problema tem sido as escolas sem aula presencial alguma, isso independentemente de a bandeira sanitária representar baixo risco ou de o resto das atividades do município estarem funcionando quase de forma plena”, aponta a promotora.

“No caso dos pedidos de tutela de urgência, eles se referem à retomada segura das aulas e às deficiências do ensino remoto. Estamos fazendo rodadas de reunião com o apoio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação – CAO Educação, para entregar o melhor resultado possível para a sociedade nesses dois eixos de atuação da força-tarefa.”

Com a conclusão prevista para o fim do mês de setembro, a força-tarefa da educação é composta de cinco promotores – Michelle, Renata Cyrne, Anna Carolina Gomes, Marcello Barros e Renato Luiz Moreira. Todos somaram as novas funções às que já desempenhavam. Michelle é também subcoordenadora do CAO Educação.

O trabalho dos promotores leva em consideração aspectos sanitários, epidemiológicos, administrativos e pedagógicos, e tem como prioridade o interesse das crianças e adolescentes matriculados. Os mapas da Covid-19 produzidos pelo governo do estado são observados, assim como aspectos dos municípios.