A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que permite a permuta de juízes estaduais entre diferentes unidades da Federação. A PEC também poderá ser aplicada aos membros do Ministério Público, em razão da paridade de tratamento em relação aos magistrados conferida pela Constituição Federal.

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“A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) continuará o trabalho de convencimento dos parlamentares, agora com senadores, para aprovação célere no Senado da República. Nos manteremos vigilantes e atentos aos interesses da classe e defesa das prerrogativas para bem servir à sociedade”, declarou Murrieta, presidente da Conamp.

O projeto, de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), estabelece que a remoção poderá ser feita a pedido ou por permuta entre juízes do mesmo grau na carreira. A autora ressalta que já há um sistema de permuta entre os juízes federais – no âmbito dos tribunais regionais federais – e juízes do Trabalho. No entanto, o juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado.

Em 16 de fevereiro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 162/2019, afirmou ser favorável às alterações na Constituição Federal de forma a permitir a permuta entre juízes estaduais. A aprovação foi unânime, na forma de um substitutivo.

Com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, a PEC será enviada ao Senado.