A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) publicou em seu site a 59ª edição do Boletim Científico eletrônico. O volume apresenta 23 artigos de integrantes do MPU e colaboradores externos, como magistrados, advogados, professores, consultores e acadêmicos. A obra compreende todos os trabalhos produzidos no segundo semestre de 2022 e está disponível tanto em ePub quanto em PDF.
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A nova edição abrange os vários ramos do saber jurídico, com temáticas sobre Direito Trabalhista, Constitucional, Internacional, Civil, Penal, Processual Penal, Tributário e Administrativo.
Entre os assuntos tratados estão responsabilização civil; ações afirmativas no ensino superior e nas empresas privadas; contrato de aprendizagem; trabalho decente e felicidade no contexto organizacional; legalidade penal na União Europeia; prescrição retroativa no Direito brasileiro; acordo de não persecução penal; ativismo judicial; tributação na era digital; detração penal; direito das mulheres; paternidade; trabalho escravo doméstico; e a nova Lei de Improbidade Administrativa.
O Boletim Científico da ESMPU existe desde 2001 e é direcionado aos membros do Ministério Público e estudiosos do Direito. O periódico eletrônico serve como fonte de pesquisas e informações para os profissionais da área. O conteúdo de todas as edições pode ser lido e baixado na íntegra ou artigo por artigo. Acesse as edições anteriores.