O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do MP. São princípios e diretrizes com o objetivo de estimular a criação de programas de apoio, com mecanismos de governança e outras ações para garantir o bem-estar dos membros. O documento foi elaborado com base em parecer da Comissão de Saúde do CNMP, com sugestões de unidades e ramos do MP e de Associações estaduais.
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Uma das ações estipuladas é a implantação, por parte órgãos da Administração Superior do Ministério Público, de mecanismos de escuta especializada, independentes dos setores de gestão de pessoal, para o acolhimento de membros e servidores que se encontrem em situações de sofrimento, adoecimento ou qualquer outro tipo de comprometimento da saúde mental, preferencialmente por meio de sistema informatizado, de fácil acesso e assegurado o sigilo.
De acordo com a resolução do CNMP, a Administração Superior também deverá desenvolver, em 12 meses, uma política de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação de integrantes do Ministério Público no exercício de suas funções.
Os cursos de vitaliciamento para membros, com a participação de equipes multidisciplinares previstas na resolução, deverão contemplar temas de promoção e prevenção em saúde mental. A norma institui também o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público, com o objetivo de promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização e a articulação na implementação da Política Nacional.
A Presidência do CNMP e a Comissão da Saúde vão instituir um prêmio voltado a reconhecer e a disseminar projetos e programas bem-sucedidos no Ministério Público no desenvolvimento da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental.
Confira a Resolução CNMP nº 265/2023