Estão abertas as inscrições, até 15 de agosto, para o evento de lançamento da segunda edição do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Será em 16 agosto, no formato híbrido: no Plenário do CNMP e transmitido pelo canal do Conselho no YouTube. A publicação digital já se encontra disponível.

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As inscrições para participação presencial devem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP.  Quem preferir acompanhar pelo YouTube, não precisa fazer inscrição. O público-alvo são os promotores e promotoras de Justiça com atuação na fiscalização do processo de escolha de conselheiros tutelares e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos interessados na temática. 

A publicação é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). A 2ª edição é uma atualização do conteúdo motivada pela publicação da Resolução nº 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A programação completa será divulgada em breve na página da Cije. 

Clique aqui para acessar a segunda edição do Guia. 

Lançamento da segunda edição do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar

Data: 16 de agosto, quarta-feira

Local: Plenário do CNMP, em Brasília, e canal do Conselho no YouTube.