O Conselho da Ordem do Mérito do CNMP aprovou o reconhecimento dos requisitos necessários para a concessão da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público a 11 personalidades que prestaram relevantes e significativos serviços ao MP brasileiro. As aprovações ocorreram na sexta-feira (14), na 1ª Sessão Extraordinária de 2023 do Plenário Virtual do Conselho Nacional do Ministério Público. A entrega será em 14 de dezembro, quando se comemora o Dia Nacional do Ministério Público.
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O subprocurador geral de Justiça e ex-presidente da Amperj, Marfan Martins Vieira, foi escolhido como um dos homenageados.
Também receberão a comenda o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República de 1985 a 1989, Sepúlveda Pertence (“post mortem”); os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, Ribeiro Dantas e Mauro Campbell; o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; e ex-conselheiro do CNMP e atual secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha.
A Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público foi instituída pela Resolução CNMP nº 252/2022. Trata-se de uma comenda a ser concedida a pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso do Ministério Público.