Corregedor Ricardo Martins e promotora Marcela do Amaral analisam objetivos do documento

por Lúcio Santos

O corregedor-geral do MPRJ, procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, e a promotora Marcela do Amaral foram os convidados do primeiro “Amperj Debates” de 2023, que discutiu o Código de Ética do Ministério Público, instituído pelo CNMP em abril.

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Para o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, “havia uma preocupação das associações e da Conamp de que a falta de regulamentação interna acabasse incentivando regulamentações externas”. O diretor cultural, Rogerio Pacheco Alves, explicou que convidou dois associados que conhecem bem o Código: o corregedor-geral e uma doutoranda na UFF sobre integridade do MP.

Em sua exposição, Marcela do Amaral tratou o Código de Ética sob o viés da integridade, autorregulação, controle social, fortalecimento da legitimidade social, em contraponto à justificativa de limitação da independência institucional. Ricardo Martins apresentou os aspectos disciplinares no que o documento se relaciona com a lei estadual e a legislação federal. “O Código de Ética não é para punir. É uma bússola para todo o Ministério Público brasileiro”, afirmou.

Marcela disse que o objetivo do material é fomentar confiança e é também “uma oportunidade que o Ministério Público tem de se autoanalisar e buscar ferramentas de aprimoramento institucional porque há uma demanda por mais previsibilidade dos atos do promotor de Justiça”.

Ela explicou que a estrutura básica é para garantir igualdade de tratamento, com posturas não discriminatórias; transparência, com atos públicos e documentados; vedar atividade político-partidária e restringir a liberdade de expressão nas redes sociais com comportamentos que impliquem a busca injustificada por reconhecimento social ou autopromoção.

“Há uma parte que fala da integridade pessoal e funcional, que transborda para a nossa vida privada. Fala expressamente em recusar presentes, benefícios e vantagens que possam comprometer a independência e a integridade e demonstrar a legitimidade do patrimônio.”

Ricardo Martins analisa o Código de Ética como “um vetor de interpretação da lei que lembra um mapa estratégico e visa a dar um norte à instituição”. Mas ele também teceu críticas. “Faltou mais ênfase no compromisso, na resolutividade, no MP transformador, na questão do Estado Democrático de Direito e na repressão às fake news.”

A questão mais polêmica se refere à atividade político-partidária. “Não acho que estejamos proibidos de uma manifestação ideológica, desde que lícita. Podemos manifestar uma opinião dentro dos limites da Constituição.”

Sobre a relação com as redes sociais, Ricardo Martins concorda que a busca injustificada por reconhecimento social deve ser proibida, mas há também a busca justificada, na qual o reconhecimento social pode ser relevante para o MP. E deu como exemplo a rede social “Vamos Mulherar”, da procuradora de Justiça Carla Araujo, “uma rede muito interessante, que trabalha com a ideia de proteção, valorização e dos direitos da mulher”. 

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