Experiências bem-sucedidas de acolhimento familiar foram apresentadas no 2º Encontro do Sistema de Justiça  “A Excepcionalidade da Medida Protetiva de Acolhimento e a Preferência do Serviço de Família Acolhedora”, na terça-feira (15), em Brasília. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tipificada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para dar assistência a indivíduos que precisam ser afastados temporariamente da família de origem. Segundo essa medida, a criança que se enquadra na lei fica sob responsabilidade de uma família previamente cadastrada no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).

No evento, foram discutidas experiências bem-sucedidas aplicadas no Brasil e formas de garantir um tratamento individualizado a crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade. Também foram debatidos problemas na área, como a carência de uma melhor coordenação institucional e de divulgação entre os operadores do Direito e os brasileiros em geral. 

Os participantes defenderam a necessidade de um esforço conjunto para que o acolhimento provisório implique a convivência com uma família e atenção individualizada, como chaves centrais de avanço da prática. A transversalidade dos direitos humanos nos serviços em rede e a brevidade do tempo foram também apontadas como necessárias para atender às crianças afastadas das famílias de origem por ordem judicial.