O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, acompanhou, nesta quarta-feira (18), audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a proposta de a Defensoria Pública atuar como curadora especial de crianças e adolescentes. A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e a Amperj têm acompanhado o projeto com muita atenção e preocupação.
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O PL 5619/2020 busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) para estabelecer que a defensoria pública seja intimada para participar de todos os processos que envolvam crianças abrigadas em instituições de acolhimentos ou famílias acolhedoras.
No fim de setembro, o Conselho Deliberativo da Conamp criou comissão para acompanhar os desdobramentos legislativos do tema. O presidente da Amperj integra o grupo.
A audiência pública foi organizada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
