No podcast “Amperj Convida” desta semana, o promotor de Justiça Pedro Mourão falará sobre as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo de definição de crimes e penas. Ele também abordará a importância da proteção de dados.

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O podcast é lançado às terças-feira, a partir das 13h30, pelo Youtube da Amperj, nos streamings Spotify e Soundcloud e no site da Rádio Roquette-Pinto (94,1 FM), parceira da Associação no programa. A questão comentada no programa desta terça-feira (24) se insere no Projeto de Lei 4.939/2020, que estabelece os princípios e as diretrizes na aplicabilidade do Direito da Tecnologia da Informação.

Pedro Mourão defende a necessidade de utilização de elementos que protejam os dados dos cidadãos, de órgãos públicos e da iniciativa privada.

“Hoje a nossa vida está online. Nossos dados estão em nuvens em nossos dispositivos eletrônicos. A confiabilidade e a disponibilidade desses dados devem estar resguardadas. O enfrentamento de ações maliciosas de terceiros precisa receber instrumentos adequados para que a proteção de dados possa acontecer”, disse ele ao gravar o podcast.

A apresentadora e procuradora aposentada Heloisa Carpena destaca a atualidade do tema, já que a comunicação e as relações sociais estão em processo acelerado de migração para os meios digitais. Logo, é preciso que o processo judicial disponha de instrumentos alinhados com as novas tecnologias.