Os promotores de Justiça Bruno Cavaco e Fabrício Rocha Bastos são os coordenadores do Congresso Brasileiro de Improbidade Administrativa, encontro online e gratuito que acontecerá de 20 a 28 de novembro. As inscrições já estão abertas. As vagas são limitadas.
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O Congresso tem o objetivo de discutir a questão da improbidade administrativa no Brasil. Reunirá especialistas, acadêmicos, profissionais do Direito e autoridades. Serão debatidos os desafios e as alternativas de combate à corrupção e à má conduta na administração pública.
Fabrício Rocha Bastos, promotor de Justiça, disse que o Congresso se propõe a ampliar o debate sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa e suas consequências práticas.
“Há a imperiosa necessidade de o Ministério Público protagonizar a organização de eventos desse jaez, porquanto afeta diretamente uma das funções institucionais mais relevantes, que é a tutela do patrimônio público”, disse o promotor.
Rocha Bastos elogiou o parceiro na iniciativa. “Para mim, estar ao lado do meu amigo pessoal e colega do MPRJ, Bruno Cavaco, é motivo de imensa alegria e satisfação, porque, além de valoroso colega, é uma das referências acadêmicas da nova geração da nossa instituição. Concito todos os colegas, servidores, estagiários e assessores a participarem do evento.”
Serão quatro painéis que discutirão o Direito Administrativo Sancionador, a Consensualidade, o Direito Probatório e o Regime Sancionador.
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