O promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, professor universitário e escritor Emerson Garcia fez uma ampla análise da Lei Anticorrupção, em sua primeira década de existência, e apresentou os números de uma pesquisa que realizou no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, sobre a aplicação da LAC.

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Mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa, Garcia fez  a palestra inaugural do seminário “Dez Anos da Lei Anticorrupção-Avanços, Perspectivas e Desafios”, organizado nesta sexta-feira (27) pela Amperj, com patrocínio do Instituto Combustível Legal (ICL), da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e apoio do Curso de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da Universidade Federal Fluminense (UFF). A plateia, de dezenas de pessoas, foi composta de membros do MPRJ e autoridades, como a conselheira do TCE Marianna Montebello Willeman, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha e o ex-presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz. 

Antes da palestra, o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, conduziu a abertura do seminário. Participaram da mesa o diretor-geral do ICL, Carlo Faccio; a diretora-jurídica e de Compliance da Firjan, Gisela Gadelha; Daniel Ferreira, diretor-executivo do CBMA; e o coordenador do PPGDIN, Plínio Lacerda, promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais.

Segundo Carlo Faccio, o seminário da Amperj “é importantíssimo” como parte das estratégias de combate aos ilícitos, que tanto “prejudicam os bons empresários” do setor de combustíveis. “É algo muito relevante para a sociedade”, acrescentou. Gisela Gadelha, da Firjan, considerou a Lei Anticorrupção “um marco do mundo empresarial e do mundo corporativo”, por criar ferramentas de prevenção e uma cultura de parcerias legais entre pessoas jurídicas e entidades governamentais.

Para Daniel Ferreira, a questão da arbitragem, como forma de enfrentamento aos atos de corrupção, deve estar atrelada às “melhores práticas internacionais”. Lacerda elogiou a interação entre uma associação de classe, como a Amperj, e a academia, exemplificada na realização do seminário. 

Na palestra, Emerson Garcia fez uma aprofundada análise de pontos da Lei Anticorrupção, apontando aspectos positivos e negativos, o que vem funcionando melhor desde o início da vigência no país e o que deve ser aprimorado.

Ele contou ter encontrado nos arquivos do Tribunal do Rio apenas 18 resultados em sua busca por ações relacionadas à Lei Anticorrupção. “Não foi localizado nenhum julgamento do mérito para a aplicação da lei em dez anos. Ou não houve sentença ou houve e todos ficaram satisfeitos”, disse ele, para quem a constatação resulta em duas conclusões.

A primeira dela, “utópica”: não houve ilícitos no Estado do Rio nos dez últimos anos. A segunda, mais realista: “o mecanismo de investigação é deficiente e tem que ser revisto urgentemente”. “Não estamos perguntando, investigando ou não tendo acesso a informações relacionadas aos ilícitos [previstos na legislação anticorrupção]”, concluiu.

Fotos: Thiago Torres/Amperj